Por meio desta Política, a Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem, doravante denominada simplesmente como FBTS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.282.748/0001-80, no papel de Controladora de Dados, apresenta as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais e explica como são coletados e compartilhados os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, terceirizados e/ou prestadores de serviços que, em conjunto, serão denominados Titulares.

A coleta e uso das informações pessoais dos Titulares, nas formas descritas nesta Política, estão sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis.

1. Como são coletados e tratados os dados pessoais do Titular?

A coleta de dados pessoais feita pela FBTS pode ocorrer de diferentes maneiras, dentre elas: por meio do acesso e preenchimento, pelo Titular, em nosso Sistema de pesquisas, de formulários e questionários em e-mail’s, aplicativos, telefone, contratos ou por meio de entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo: exames/reexames de qualificação, recertificação, validação presencial ou on-line, resultados de exame/reexame; participação em workshops, palestras, oficinas, cursos presenciais e on- line; consultorias; inscrição em nossa newsletter ou fazendo o download de conteúdo durante a prestação de nossos serviços.

Esses dados também incluem, entre outros:

• Dados de contato pessoal e profissional como o seu nome, endereço, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;
• Área de atuação e interesses;
• Natureza da sua comunicação conosco.

A FBTS poderá coletar e armazenar dados de forma automática fornecidos pelos dispositivos, aplicativos, ferramentas e protocolos dos Titulares de dados pessoais quando acessam os nossos websites. Esses dados incluem:

• endereço de IP, sistema operacional, informações de navegador, informação de geolocalização e identificadores únicos do dispositivo;
• dados de navegação como as datas em que utilizou os nossos Serviços, suas atividades de navegação e interação com os nossos materiais informativos.

Nós também coletamos informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mail’s e outro tipo de comunicação.

Os dados obtidos através do acesso ao website da FBTS como endereço de IP e cookies são informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: teste de sistemas de TI visando melhorar, aprimorar e desenvolver os serviços desempenhados pela FBTS.

Os dados serão tratados pela FBTS tão somente para as finalidades determinadas por esta política, mediante o Consentimento do Titular ou em decorrência das demais hipóteses legalmente previstas.

2. Quais as finalidades de utilização dos dados do Titular?

Nós podemos utilizar os dados coletados ou recebidos quando requisitado no preenchimento de formulários para as seguintes finalidades:

• Fornecer, personalizar e aprimorar nossos websites;
• Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando à prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
• Realizar operações internas, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
• Enviar comunicações e recomendações de produtos ou serviços oferecidos pela FBTS;
• Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para o Titular;
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
• Conforme necessário, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Para garantia da segurança patrimonial e de sua integridade física. Caso o Titular venha visitar nossas instalações, poderemos gravar a sua imagem, por meio do nosso sistema de monitoramento, por razões de segurança. Trata-se de procedimento estabelecido para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos e medidas contra invasão;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a FBTS.

Além disso, a FBTS utiliza os dados pessoais coletados para: (i) suporte ao Titular; (ii) pesquisa e desenvolvimento de serviços; (iii) melhoria dos serviços ao Titular e (iv) lidar com denúncias ou quaisquer outras reclamações/sugestões do Titular.

O tratamento dos dados pessoais pela FBTS ocorre, em determinados casos, com o consentimento livremente manifestado pelo Titular, de maneira informada e inequívoca e para finalidade determinada, por meio de pesquisas, formulários e questionários. Entretanto, este consentimento não é necessário quando estes dados forem tratados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e/ou quando necessários para a execução da prestação de serviço no qual o Titular é parte.

Todas as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins de relacionamento com o Titular (como exemplo e-mail marketing) como para o envio, entre outras, de informações de resultados de exames/reexames, de serviços e especialidades oferecidos pela FBTS, e tornar pública a validade da certificação, bem como a divulgação de eventos, cursos, seminários e workshops ou para a realização de pesquisa de satisfação.

Além disso, a FBTS poderá subcontratar um terceiro, como eventual Operador, para tratamento de dados, nos moldes da legislação aplicável, garantindo que este seja submetido às obrigações de suas políticas, sendo a FBTS a controladora sempre que a mesma houver realizado coleta dos dados pessoais.

3. Em quais situações os dados dos Titulares podem ser compartilhados?

Os dados pessoais somente serão compartilhados em caso de autorização expressa do Titular e/ou nos casos em que o consentimento não é necessário, ou forem anonimizados, conforme definido na legislação aplicável. Caso sejam atendidas estas condições, os dados poderão ser compartilhados:

• Com terceiros, para desenvolvimento de serviços voltados ao Titular;
• Com autoridades ou entidades governamentais para cumprir obrigação legal ou no âmbito de qualquer inquérito ou processo judicial/administrativo;
• Com quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas para quaisquer outras finalidades expressamente consentidas pelo Titular.

4. Quais são os direitos dos Titulares em relação aos dados coletados?

Conforme previsto na legislação aplicável e salvo se limitados por esta, são direitos dos Titulares em relação a seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de dados;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade com a legislação aplicável;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na legislação aplicável;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento.

Estando empenhada em cumprir e fazer valer os direitos dos Titulares, a FBTS se coloca sempre à disposição por meio de diversos canais.

5. Segurança e privacidade dos dados pessoais

Todos os recursos necessários para proteger os dados pessoais do Titular de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação são envidados pela FBTS por meio de ferramentas de segurança da informação: ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Políticas e diretrizes internas foram atualizadas para assegurar a segurança dos dados pessoais do Titular, assim como, todos os colaboradores e prestadores de serviços da FBTS foram instruídos de como devem ser tratados os dados pessoais aos quais eles têm acesso.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do Titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais;
• O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A FBTS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Titular.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para o Titular, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

6. Período de retenção de dados

A FBTS deverá manter os dados pessoais do Titular pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade proposta ou por outros motivos legalmente permitidos. Havendo necessidade de maiores detalhes o Titular poderá entrar em contato para esclarecimentos.

Também serão retidos dados pelo tempo legalmente exigido, contratual ou quando houver prazo de guarda definido em lei ou qualquer outra regulamentação aplicável, respeitando-se o princípio da necessidade.

7. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no item 5, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a FBTS não se responsabiliza por:

I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do Titular em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Titular.

II. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da FBTS. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o Titular, comunicaremos aos afetados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III. Inveracidade das informações inseridas pelo Titular nos registros necessários para a utilização dos serviços da FBTS. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Titular.

8. Contato

Caso tenha dúvidas sobre este documento ou sobre a conduta com o tratamento dos dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

e-mail: relacionamento@fbts.org.br

telefone: 21- 2515-7150